BRASLIA - O Senado aprovou ontem, em primeira votao, a emenda que cria o Fundo de Estabilizao Fiscal (FEF) - que substituir o extindo Fundo Social de Emergncia.
Com isso, estados e municpios passaro a recolher 20% dos seus impostos - retroativo a 1 de janeiro - para a composio do FEF.
O fundo vai vigorar por 18 meses - at 30 de junho de 1997 - e a arrecadao prevista  de R$ 20 bilhes por ano.
Atendendo ao apelo de lcio e s condies do relator da emenda e lder do PMDB, Jder Barbalho (PA), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, mais uma vez concordou em dar "compensaes" aos prefeitos e facilitar o pagamento de suas dvidas atrasadas, assim como fez com os governadores durante a votao na comisso de Constituio e Justia do Senado.
A Caixa Econmica Federal ser mais uma vez acionada para abrir novas linhas de crdito para a renegociao das dvidas dos prefeitos.
Nenhuma emenda foi apresentada na votao de ontem.
O lder do PSB, Ademir Andrade (PA), denunciou que os senadores "esto atemorizados com as ameaas de serem investigados pela Receita Federal", depois que 12 deles retiraram as assinaturas de apoio s emendas.
"Assumo politicamente o risco de prejudicar estados e municpios em favor da sobrevivncia do Real", encerrou o lder do PMDB.
